Política de Privacidade & LGPD
1. Identificação do Controlador de Dados
Esta Política aplica-se ao portal Heav1.com e a todos os seus módulos de autenticação, APIs de streamers e formulários, operados formalmente pela 8Bits Assessoria como Controladora:
2. Quais Dados Pessoais São Coletados e Tratados
Tratamos exclusivamente os dados necessários para a correta prestação dos serviços do portal, autenticação segura e resguardo de obrigações legais:
| Categoria | Dados Tratados | Finalidade Específica | Base Legal Aplicável |
|---|---|---|---|
| Cadastro Básico | Nome de usuário (apelido), nome completo, e-mail, senha criptografada (hash seguro). | Criar credencial de acesso, identificar a conta e permitir recuperação. | Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) |
| Idade & Data de Nascimento | Data de nascimento, idade calculada, modo de perfil (+18 vs Livre). | Verificação etária, proteção de menores e adequação de conteúdo conforme ECA e ClassInd. | Cumprimento de Obrigação Legal e Proteção de Menores (Art. 14, LGPD) |
| Contato e Parcerias | WhatsApp, cidade, estado, preferência de contato de marca/streamer. | Possibilitar convites de ativações, eventos gamer e suporte técnico. | Consentimento & Legítimo Interesse (Art. 7º, I e IX, LGPD) |
| Registros de Conexão | Endereço IP, data/hora de login, porta lógica, navegador e sistema. | Segurança contra invasões e cumprimento do Art. 15 do Marco Civil da Internet. | Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD / Marco Civil) |
3. Proteção Específica de Menores (Art. 14 da LGPD & ECA)
O tratamento de dados e a disponibilização de conteúdo respeitam rigorosamente o melhor interesse da criança e do adolescente:
- Não permitimos que menores de 18 anos configurem canais com foco em jogos de classificação 18+ (ClassInd / Terror / Gore);
- Não coletamos dados pessoais sensíveis de menores (dados biométricos, genéticos, religiosos ou de saúde);
- Qualquer conteúdo de terceiros sinalizado com classificação 18+ é velado por aviso prévio para evitar exibição desavisada a menores de idade;
- Pais ou responsáveis legais podem a qualquer momento requerer a exclusão ou revisão da conta de um menor sob sua guarda enviando mensagem para
contato@8bits.tec.br.
4. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados
A 8Bits Assessoria e o Heav1 não comercializam, não alugam e não compartilham listas de dados pessoais com corretores de dados (data brokers).
O compartilhamento ocorre estritamente na medida técnica indispensável com:
- Infraestrutura de Servidores e Hospedagem: Data centers seguros para execução do banco de dados e armazenamento de mídia dos perfis;
- Redes Sociais e Mídia Externa (por opção do usuário): Links de Twitch, YouTube, Kick e Instagram adicionados pelo próprio criador em sua vitrine;
- Agentes Afiliados Internacionais: Afiliados da 8Bits em Córdoba (Espanha) e Gênova (Itália) para suporte operacional internacional, sob acordos contratuais de confidencialidade compatíveis com o RGPD/GDPR e a LGPD;
- Autoridades Judiciais: Mediante ordem judicial válida expedida por autoridade competente no curso de investigação legal.
5. Medidas de Segurança da Informação
Adotamos padrões elevados de cibersegurança:
- Senhas armazenadas com algoritmos de hash criptográfico unidirecional de alta complexidade (bcrypt/argon2);
- Comunicação sob protocolo criptografado TLS/SSL (HTTPS);
- Controle rigoroso de privilégios de acesso aos painéis administrativos com dupla verificação e logs de auditoria;
- Proteções contra injeção de SQL, Cross-Site Scripting (XSS) e falsificação de requisições (CSRF).
6. Direitos do Titular de Dados Pessoais
Em observância ao Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos a qualquer momento:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e consultar seus dados mantidos no cadastro;
- Correção: Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo painel do usuário ou suporte;
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar o descarte de dados desnecessários ou excessivos;
- Revogação do Consentimento: Desativar o recebimento de e-mails promocionais de resgates grátis a qualquer momento;
- Eliminação Definitiva da Conta: Solicitar a exclusão permanente de seu perfil, posts e dados associados.
Para exercer quaisquer dos seus direitos, basta enviar sua solicitação diretamente ao Encarregado pelo e-mail contato@8bits.tec.br informando seu nome de usuário cadastrado.
7. Contato e Autoridade Nacional (ANPD)
Dúvidas, reclamações ou sugestões sobre o tratamento de dados pessoais no Heav1 podem ser encaminhadas diretamente ao responsável:
Departamento Responsável pelo Tratamento de Dados (DPO): 8Bits Assessoria
E-mail Institucional: contato@8bits.tec.br
Portal da Empresa Controladora: https://8bits.tec.br
Localização: Mato Grosso, Brasil
Caso sua solicitação não seja satisfatoriamente atendida por nossos canais diretos, você possui o direito legal de apresentar petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.