🏢 Empresa Operadora Responsável:
Este serviço é prestado e gerido corporativamente pela 8Bits Assessoria. Para esclarecimentos institucionais ou jurídicos, acesse 8bits.tec.br ou contate contato@8bits.tec.br.
1. Classificação Indicativa de Jogos (ClassInd) e Proteção Infantojuvenil
Em estrita consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), a Portaria MJ nº 1.189/2018 (ClassInd) e o Art. 14 da LGPD (Lei nº 13.709/2018):
Jogos ou clipes de Terror Psicológico, Survival Horror, Gore, sangue explícito ou violência gráfica acentuada devem ser sinalizados com a classificação indicativa pelo criador;
A ativação da opção indicativa na postagem ou perfil permite a aplicação de filtro etário prévio, protegendo a experiência de menores de idade;
Menores de 18 anos declarados no cadastro não podem configurar o perfil como focado exclusivamente em jogos 18+.
2. Responsabilidade do Criador & Isenção da Plataforma
Nos termos dos Artigos 18 e 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Heav1 atua como provedor de hospedagem e intermediação de aplicações. O usuário é o único e exclusivo responsável civil e penalmente por todo e qualquer conteúdo, comentário, imagem ou vídeo que transmitir ou veicular.
A omissão de sinalização de jogos pesados ou a violação das diretrizes comunitárias sujeita a conta a advertência, moderação do post ou suspensão conforme a gravidade.
3. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Seus dados cadastrais (nome, WhatsApp, e-mail, data de nascimento e registros de IP) são tratados sob rigorosas salvaguardas técnicas em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) para fins de autenticação, segurança e verificação etária. Não comercializamos dados com terceiros.
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